A partir de 2025, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais em todo o Brasil, com o objetivo de aprimorar a transparência, segurança e controle nas operações fiscais.

Diferentemente das notas fiscais tradicionais em talão de papel ou avulsas, a NF-e é totalmente digital e registrada eletronicamente. Além de registrar a transação, ela também facilita o recolhimento das taxas correspondentes.

Para emitir a NF-e, o produtor rural precisará utilizar seu CPF e sua inscrição estadual.

Em 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fez uma importante alteração, prorrogando o prazo para a obrigatoriedade da NF-e para os produtores rurais (AJUSTE SINIEF N.º 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024). A exigência passará a valer a partir de 3 de fevereiro de 2025 para os produtores que, nos anos de 2023 ou 2024, tenham obtido receita bruta superior a R$ 360.000,00 em algum desses períodos. Para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade entrará em vigor somente em 5 de janeiro de 2026. É importante observar que, para operações interestaduais, a emissão da NF-e será obrigatória para todos os produtores, independentemente do faturamento.

Essas mudanças têm como objetivo modernizar o processo de documentação fiscal, trazendo mais eficiência e controle para os produtores.

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.