A reforma tributária de 2025 traz mudanças que impactam diretamente as micro e pequenas empresas no Brasil. Embora a transição para o novo sistema acontecerá até 2033, alguns pontos importantes começam a valer a partir de 2025, e é essencial que os empresários se atentem às novas regras para evitar complicações no futuro. 

Principais mudanças para as micro e pequenas empresas: 

• Alteração na definição de “receita bruta”: A partir de 2025, a definição de “receita bruta” será ampliada. Além do valor das vendas de produtos ou serviços, a receita bruta também incluirá outros ganhos relacionados à atividade principal da empresa, como receitas provenientes de operações realizadas em conta alheia. Isso pode alterar a forma como a empresa calcula e declara seus tributos no Simples Nacional. 
• Limitação para empresas com filiais ou sucursais no exterior e locação de imóveis: Empresas que possuam filiais no exterior, sucursais ou representações fora do país, ou que atuem com locação de imóveis próprios, não poderão mais optar pelo Simples Nacional. Essa mudança restringe o acesso ao regime simplificado de tributos, exigindo que essas empresas adotem outros modelos de tributação. 
• Extinção de regimes especiais de apuração do PIS/Pasep e Cofins para o álcool: O regime especial de apuração e pagamento do PIS/Pasep e Cofins sobre a venda de álcool será extinto. A partir de 2025, a tributação será simplificada e unificada para o setor, afetando produtores, importadores e distribuidores de álcool, inclusive para fins carburantes. 
• Criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Em 2025, será criada a estrutura do Comitê Gestor do IBS, que gerenciará a implementação desse novo imposto, que será compartilhado entre União, Estados e Municípios. Embora o IBS só comece a ser aplicado em 2026, a criação do comitê ocorrerá em 2025, preparando o terreno para o novo sistema de tributação. 

Conclusão: 

A reforma tributária trará implicações diretas para as micro e pequenas empresas no Brasil. As mudanças começam em 2025, com a adaptação gradual até 2033. É fundamental que as empresas se antecipem às novas regras para garantir conformidade e evitar complicações. Fique atento às mudanças no Simples Nacional e ajuste seus processos contábeis conforme necessário.